Cumprimento de sentença 0044034-37.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.854,54

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NARCIZA BORGES LEAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FERREIRA COSTA

OAB/MT 12487·CPF·Representa: Autor

RUSSIVELT PAES DA CUNHA

OAB/MT 12487·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NARCIZA BORGES LEAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:01

Juntada de Ofício de Precatório

03/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:35

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:08

Sentença

•28/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:01

Juntada de Ofício de Precatório

03/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:35

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:49

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 15/08/2024

22/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:56

Juntada de certidão da contadoria

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/12/2023, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 18:14

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0044034-37.2012.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando a certidão de ID nº. 116539730, intimem-se as partes para se manifestar e, na oportunidade requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 17:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:54

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:14

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

30/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:57

Suscitado Conflito de Competência

27/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 21:59

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:44

Declarada incompetência

03/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:07

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 05:19

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:41

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

20/02/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:23

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

19/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:22

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

18/06/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2013, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 02:09

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:15

Decisão

•06/12/2023, 17:05

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 18:14

Decisão

•16/06/2023, 12:04

Outros documentos

•02/05/2023, 13:31

Outros documentos

•13/01/2023, 14:43

Outros documentos

•21/11/2022, 13:23

Decisão

•27/10/2022, 19:57

Decisão

•20/10/2022, 14:41

Decisão

•03/06/2022, 13:34