Apelação Cível 1006921-90.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 260.822,18

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ITA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE GOMES ZANDONADI

OAB/GO 30947·CPF·Representa: Autor

JOANA D ARC DE MOURA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

DEBORA BERGANTIN MEGID AMARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 24/03/2026

01/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:39

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:38

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.650.167/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 24/03/2026

01/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 18:40

Despacho

•18/01/2026, 09:58

08/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:39

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:38

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.650.167/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:22

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

09/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:47

Recebidos os autos

15/01/2026, 16:48

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/11/2022, 08:30

Baixa Definitiva

08/11/2022, 08:30

Transitado em Julgado em 07/11/2022

08/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:12

Publicado Acórdão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 17:27

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

28/04/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:55

Juntada de Certidão

27/04/2021, 19:38

Juntada de Certidão

27/04/2021, 19:37

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:24

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:15

Recurso de sentença

•29/09/2025, 16:54

Sentença

•04/09/2025, 20:10

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:00

Decisão

•16/06/2023, 12:09

Ato ordinatório

•08/11/2022, 12:02

Acórdão

•15/09/2022, 17:43

Acórdão

•15/09/2022, 17:43

Acórdão

•15/09/2022, 16:21

Despacho

•23/08/2022, 10:39

Recurso de sentença

•10/02/2021, 20:25

Sentença

•16/11/2020, 11:30

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/02/2026, 18:40

Despacho

•18/01/2026, 09:58

Recurso de sentença

•29/09/2025, 16:54

Sentença

•04/09/2025, 20:10

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:00

Decisão

•16/06/2023, 12:09

Ato ordinatório

•08/11/2022, 12:02

Acórdão

•15/09/2022, 17:43

Acórdão

•15/09/2022, 17:43

Acórdão

•15/09/2022, 16:21

Despacho

•23/08/2022, 10:39

Recurso de sentença

•10/02/2021, 20:25

Sentença

•16/11/2020, 11:30

Despacho

•22/06/2016, 17:00