Apelação Cível 1018539-61.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 98.809,99

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

WESLEY DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/01/2022, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 17/12/2021

26/01/2022, 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2022, 16:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

31/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUSA OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Publicado Acórdão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

22/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:44

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/01/2022, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 17/12/2021

26/01/2022, 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2022, 16:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

Documentos

Acórdão

•22/11/2021, 17:25

Acórdão

•22/11/2021, 17:25

31/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUSA OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Publicado Acórdão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

22/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2021, 18:32

Juntada de comunicações

03/11/2021, 14:37

Juntada de comunicações

22/10/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:17

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2021, 15:07

Juntada de Certidão

11/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido

03/05/2021, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2021, 18:29

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:36

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 20:23

Conclusos para decisão

10/07/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 06:17

Juntada de Certidão

08/07/2020, 00:02

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 15:40

Acórdão

•22/11/2021, 16:46

Acórdão

•03/05/2021, 19:17

Acórdão

•03/05/2021, 19:17

Acórdão

•03/05/2021, 16:26

Despacho

•26/01/2021, 09:36

Recurso de sentença

•08/04/2020, 17:54

Sentença

•03/04/2020, 15:18

Decisão

•30/08/2018, 16:08

Documento de comprovação

•27/06/2018, 16:49

Documento de comprovação

•27/06/2018, 16:49

Documento de comprovação

•27/06/2018, 16:49