Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001112-59.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

EURICO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LIDOMAR JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

KLEIDEMAR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ADEMILSON ROSA DA SILVA

CPF

Autor

POLIANA LEANDRO DA SILVA SCHONARTH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EURICO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LIDOMAR JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

KLEIDEMAR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ADEMILSON ROSA DA SILVA

CPF

Autor

POLIANA LEANDRO DA SILVA SCHONARTH

CPF

Autor

DIVINA LEANDRO DA PAIXAO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49105374

01/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49105376

30/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:19

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49105374

01/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49105376

30/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:32

Decisão

•27/04/2026, 14:32

29/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de DIVINA LEANDRO DA PAIXAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de POLIANA LEANDRO DA SILVA SCHONARTH em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de ADEMILSON ROSA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de EURICO ROSA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de KLEIDEMAR ROSA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:18

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que de direito sob pena de arquivamento. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

19/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:23

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:57

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:27

Juntada de Ofício

06/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 18:02

Julgado procedente o pedido

05/12/2021, 18:02

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de LIDOMAR JACINTO DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:29

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:07

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:05

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2021, 20:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:40

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:37

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 02:09

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2020, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2018, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2018, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/04/2018, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2018, 01:48

Decisão

•05/11/2025, 16:11

Decisão

•15/08/2024, 17:59

Despacho

•20/10/2023, 17:50

Manifestação

•04/09/2023, 15:18

Decisão

•28/08/2023, 18:45

Recurso de sentença

•02/02/2022, 17:32

Manifestação

•20/01/2022, 10:57

Sentença

•05/12/2021, 18:02

Despacho

•09/02/2021, 17:20