Execução Fiscal 0001574-62.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.854,55

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMIL NADAF DE MELO

OAB/MT 17485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLORIPA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:55

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:27

Juntada de decisão

25/08/2023, 18:27

Juntada de intimação

25/08/2023, 18:27

Juntada de intimação

25/08/2023, 18:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de FLORIPA MADEIRAS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:55

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 13:49

Decisão

•02/05/2023, 09:45

25/08/2023, 18:27

Juntada de decisão

25/08/2023, 18:27

Juntada de intimação

25/08/2023, 18:27

Juntada de intimação

25/08/2023, 18:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de FLORIPA MADEIRAS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001574-62.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLORIPA MADEIRAS LTDA Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 117966232, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:28

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2017, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2010, 00:16

Despacho

•09/05/2022, 09:19

Decisão

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Sentença

•13/08/2020, 19:58

Decisão

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Decisão

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Decisão

•13/08/2020, 19:58

Decisão

•14/07/2020, 17:58