Procedimento Comum Cível 1039656-11.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GILSON TADEU DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO: [email protected]

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ

OAB/MT 22327·CPF·Representa: Autor

ROSINEIDE JESUS DE ALMEIDA

OAB/MT 25316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GILSON TADEU DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO: [email protected]

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

04/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILSON TADEU DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:19

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:40

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:21

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

04/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/10/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:40

Sentença

•16/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILSON TADEU DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:19

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:40

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 15:26

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/11/2023, 15:12

Recebidos os autos.

16/11/2023, 15:12

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de GILSON TADEU DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1039656-11.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 18:21

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de GILSON TADEU DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:03

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:47

Processo Desarquivado

11/09/2021, 12:45

Arquivado Provisoriamente

23/04/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 12:43

Processo Desarquivado

20/04/2021, 15:19

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de resposta

15/09/2020, 18:37

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 18:34

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:02

Juntada de Ofício

10/08/2020, 08:01

Juntada de Ofício

10/08/2020, 07:52

Juntada de Ofício

27/07/2020, 11:14

Suscitado Conflito de Competência

14/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 09:02

Conclusos para decisão

30/11/2018, 16:27

Publicado Decisão em 26/11/2018.

27/11/2018, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/11/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:43

Conclusos para decisão

14/11/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:50

Decisão

•07/11/2023, 19:18

Decisão

•16/06/2023, 12:08

Decisão

•18/07/2022, 17:07

Decisão

•26/04/2022, 10:09

Decisão

•25/01/2022, 11:11

Decisão

•21/01/2022, 12:03

Expediente

•22/04/2021, 12:45

Decisão

•26/08/2020, 18:34

Decisão

•14/07/2020, 15:48

Decisão

•22/11/2018, 16:43