Procedimento Comum Cível 1000968-07.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:10

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2025, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 12:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:58

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:10

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 16/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 12:36

Acórdão

•04/08/2023, 14:50

17/12/2025, 02:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2025, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 12:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de GISELE SILVA NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:46

Juntada de acórdão

31/08/2023, 17:46

Juntada de acórdão

31/08/2023, 17:46

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 17:46

Juntada de despacho

31/08/2023, 17:46

Juntada de intimação

31/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:45

Juntada de acórdão

31/08/2023, 17:45

Juntada de acórdão

31/08/2023, 17:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 17:45

Devolvidos os autos

31/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE VALOR DE CONSUMO DE ENERGIA C/C DANO MATERIAL E MORAL- FATURA ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - MERA COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIOS RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INOVAÇÃO RECURSAL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. O STJ assentou o entendimento de que é devida a majoração de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC/2015, quando presentes os seguintes requisitos de forma simultânea: a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso. Honorários recursais que não se aplicam ao caso, diante da condenação apenas da parte recorrida ao pagamento dos ônus sucumbenciais. A matéria relativa ao rateio dos honorários advocatícios não foi suscitada em sede de Contrarrazões à Apelação, sendo trazida somente nestes Embargos de Declaração, o que, no ponto, configura indevida inovação recursal e impede o conhecimento da insurgência, em decorrência da preclusão consumativa.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE VALOR DE CONSUMO DE ENERGIA C/C DANO MATERIAL E MORAL - FATURA ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - MERA COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A cobrança indevida não configura, por si só, dano moral indenizável, máxime se não resulta na interrupção do fornecimento dos serviços ou na inscrição indevida do nome do autor em órgãos restritivos de crédito.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 15:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de SILVANO JOSE DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:48

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 07:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:32

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 05:26

Decorrido prazo de SILVANO JOSE DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:35

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 06:56

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2020, 06:56

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:49

Decorrido prazo de SILVANO JOSE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:39

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de SILVANO JOSE DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:58

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:48

Concedida a Medida Liminar

20/08/2019, 16:47

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 10:11

Acórdão

•04/08/2023, 10:46

Despacho

•10/07/2023, 09:21

Acórdão

•29/06/2023, 10:19

Acórdão

•29/06/2023, 09:23

Despacho

•21/04/2021, 07:09

Decisão

•06/06/2020, 06:56

Despacho

•25/03/2020, 15:33

Decisão

•20/08/2019, 16:48

Decisão

•24/06/2019, 13:24