Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002138-78.2023.8.11.0051 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002138-78.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:29

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023

27/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES YOSHII PEDRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos nº 1002138-78.2023.8.11.0051 Revogação de Prisão Civil Sentença. Vistos etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva ajuizada por DOUGLAS RODRIGUES YOSHII PEDRO, devidamente qualificado, visando ao levantamento da medida de coerção pessoal, consistente justamente na prisão civil, em face do pagamento integral da prestação alimentícia devida. Uma vez que o pedido de revogação também se fez nos autos em que se comunicou o cumprimento da ordem de prisão civil (n. 1032123-64.2019.8.11.0051), postergou-se a análise da pretensão do Requerente. Juntou-se aos autos, depois, a decisão proferida nos aludidos autos, determinando a revogação da prisão. É o relato do necessário. Decido. Vê-se, para além da impropriedade do pedido de revogação de prisão preventiva em decorrência do cumprimento de ordem de prisão civil, a posterior liberdade do Requerente, que efetuou o pagamento integral da obrigação alimentícia. Pelo exposto, DECLARO extinto o feito, pela perda superveniente do objeto processual. Sem custas e sem honorários Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 13 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:37

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 18:36

Decisão

•08/06/2023, 16:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES YOSHII PEDRO em 17/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)