Execução Fiscal 1002712-98.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 144.244,10

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARAGUAIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/01/2024, 10:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:20

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Cumprimento de sentença

•16/05/2024, 07:17

Execução de cumprimento de sentença

•28/01/2024, 10:31

08/03/2024, 05:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/01/2024, 10:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MORAES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:49

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002712-98.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Diante da Exceção de Pré-Executividade proposta pela parte Executada à id. n. 94889761, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação acerca da exceção de pré-executividade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2022, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/09/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:57

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:38

Publicado Despacho em 05/10/2020.

07/11/2020, 07:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 13:20

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

23/10/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:51

Conclusos para decisão

30/09/2020, 02:04

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 02:04

Sentença

•18/12/2023, 18:22

Despacho

•16/06/2023, 13:25

Documento de comprovação

•12/09/2022, 17:31

Documento de comprovação

•12/09/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:56

Despacho

•01/10/2020, 16:51