Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004304-36.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop

Partes do Processo

CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

19/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/06/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 16:30

Sentença

•07/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:10

Alterado o assunto processual

14/03/2024, 18:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004304-36.2019.8.11.0015.. REQUERENTE: CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Em atenção à certidão de Id. 116708807, bem como na esteira do determinado na decisão acostada em Id. 20721218, procedam-se as anotações pertinentes no PJe. 2 – Após, prossiga-se no cumprimento do que fora determinado na decisão proferida em Id. 20721218. Às providências. Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

16/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:46

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1051

31/05/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 23:37

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2019, 08:08

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:24

Publicado Decisão em 28/03/2019.

29/03/2019, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:45

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:45

Decisão

•16/06/2023, 13:29

Decisão

•31/05/2020, 23:37

Decisão

•26/03/2019, 17:06