Execução Fiscal 1000376-48.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 102.292,38

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUTO & BASSETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILAINE CARLA BASSETO

CPF

Reu

EDIMAR JOSE SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE SOUTO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE SOUTO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 14:43

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE SOUTO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 15:18

Sentença

•24/04/2025, 15:18

20/02/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE SOUTO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 14:43

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:18

Baixa Administrativa

24/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2024, 08:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE SOUTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 13:21

Publicado Citação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000376-48.2020.8.11.0078.. Citação - DECISÃO Vistos. Considerando que os executados EDIMAR JOSE SOUTO e SOUTO & BASSETO LTDA – ME não foram citados, expeça-se mandado de citação via oficial de justiça com o endereço indicado na CDA (id 30301038) Quanto à executada EDILAINE CARLA BASSETO, o art. 854 do Novo Código de Processo Civil possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim sendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do NCPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Sapezal/MT, 05 de maio de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

19/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 17:22

Expedição de Mandado

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:19

Expedição de Mandado

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 09:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/05/2023, 09:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/05/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

05/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de EDILAINE CARLA BASSETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 21:54

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 13:30

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:52

Decisão

•11/05/2023, 09:36

Decisão

•18/03/2020, 13:30