Execução Fiscal 1013992-58.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.769,15

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA

OAB/GO 41205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JADEILTON BEZERRA FALCAO

CNPJ

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:56

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:59

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:13

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:39

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:56

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:59

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Documentos

Recurso de sentença

•17/01/2024, 10:12

Sentença

•08/11/2023, 16:01

09/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:13

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes para se manifestarem quanto à quitação do débito, diante do decurso do prazo do parcelamento (ID. 82660670), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/11/2020, 23:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 13:54

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:25

Decorrido prazo de JADEILTON BEZERRA FALCAO em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:52

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:35

Decisão

•19/05/2021, 17:00

Decisão

•25/11/2020, 16:32

Despacho

•11/11/2019, 14:55