Agravo em Recurso Especial 1013992-58.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JADEILTON BEZERRA FALCAO

CNPJ

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA

OAB/GO 41205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2025, 16:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:10

-

•28/02/2025, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 16:26

-

•28/02/2025, 16:26

-

•28/02/2025, 16:26

-

•28/02/2025, 16:26

-

•28/02/2025, 16:26