Execução Fiscal 1026202-90.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.024.380,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ACYR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48576666

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ACYR PEREIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48576667

06/05/2026, 02:24

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:33

Processo Reativado

07/04/2026, 08:31

Juntada de certidão de distribuição (aut)

02/04/2026, 05:10

Devolvidos os autos

02/04/2026, 05:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 17:42

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48576666

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ACYR PEREIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48576667

06/05/2026, 02:24

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Acórdão

•17/02/2026, 19:10

Decisão

•17/10/2025, 12:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:33

Processo Reativado

07/04/2026, 08:31

Juntada de certidão de distribuição (aut)

02/04/2026, 05:10

Devolvidos os autos

02/04/2026, 05:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2025, 17:42

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de ACYR PEREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de ACYR PEREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 16:37

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/02/2025, 20:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 20:56

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 23:32

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1040297-57.2022.8.11.0041

11/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/01/2024, 15:43

Determinado o arquivamento

29/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:08

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1026202-90.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ACYR PEREIRA DA SILVA Vistos. Tendo em vista a existência da ação anulatória 1040297-57.2022.8.11.0041, que versam sobre a CDA exequenda, a fim de evitar decisões conflitantes, suspendo o feito até seu trânsito em julgado. Consigno que para prosseguimento deste executivo deve aportar aos autos a sentença e certidão de trânsito em julgado da ação anulatória. Aguarde-se em arquivo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 21:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 00:40

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 15:43

Recurso de sentença

•11/07/2025, 16:35

Sentença

•25/06/2025, 17:59

Sentença

•25/06/2025, 17:59

Sentença

•31/01/2025, 14:21

Sentença

•31/01/2025, 14:21

Sentença

•12/08/2024, 14:09

Sentença

•12/08/2024, 14:09

Decisão

•11/04/2024, 18:29

Decisão

•29/01/2024, 15:43

Documento de comprovação

•12/12/2023, 17:22

Decisão

•16/06/2023, 14:03

Despacho

•15/09/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 07:17

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/02/2026, 19:10

Decisão

•17/10/2025, 12:44

Recurso de sentença

•11/07/2025, 16:35

Sentença

•25/06/2025, 17:59

Sentença

•25/06/2025, 17:59

Sentença

•31/01/2025, 14:21

Sentença

•31/01/2025, 14:21

Sentença

•12/08/2024, 14:09

Sentença

•12/08/2024, 14:09

Decisão

•11/04/2024, 18:29

Decisão

•29/01/2024, 15:43

Documento de comprovação

•12/12/2023, 17:22

Decisão

•16/06/2023, 14:03

Despacho

•15/09/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:16

Decisão

•10/06/2020, 00:40