Procedimento Comum Cível 1034196-72.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.774,08

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ILZA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ILZA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/02/2026, 01:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/02/2026, 01:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:52

13/02/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:29

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:26

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 18:07

Recebidos os autos.

14/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 14:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1034196-72.2020.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Intime-se o requerido para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da petição de ID: 104956557. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

19/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:43

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/11/2022, 16:08

Juntada de vista ao mp

18/11/2022, 16:08

Juntada de petição

18/11/2022, 16:08

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 16:08

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 16:08

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 16:08

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:08

Juntada de acórdão

18/11/2022, 16:08

Juntada de acórdão

18/11/2022, 16:08

Juntada de acórdão

18/11/2022, 16:08

Juntada de petição

18/11/2022, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/11/2022, 16:08

Devolvidos os autos

18/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 06:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2021, 17:39

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:12

Publicado Sentença em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:29

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2021, 10:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 08:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de contestação

27/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de ILZA BARROS DA SILVA em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:48

Decorrido prazo de ILZA BARROS DA SILVA em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:39

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 13:27

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:46

Decisão

•31/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•06/11/2023, 18:57

Decisão

•16/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:26

Acórdão

•01/08/2022, 18:22

Acórdão

•01/08/2022, 18:22

Acórdão

•01/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:50

Recurso de sentença

•18/08/2021, 17:39

Decisão

•27/07/2021, 17:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:46

Decisão

•31/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•06/11/2023, 18:57

Decisão

•16/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:26

Acórdão

•01/08/2022, 18:22

Acórdão

•01/08/2022, 18:22

Acórdão

•01/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:50

Recurso de sentença

•18/08/2021, 17:39

Decisão

•27/07/2021, 17:52

Sentença

•15/07/2021, 14:29

Decisão

•02/09/2020, 13:27