Execução de Título Extrajudicial 0002760-27.2015.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002760-27.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002760-27.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: JOSE APARECIDO CEZARIO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes na sessão de conciliação (Id 118430830), preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se inserido no princípio da autonomia da vontade. 2. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 3. Custas conforme pactuado, não havendo previsão, serão divididas igualmente, com a ressalva do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado, não havendo previsão, compensados. 4. Com a assinatura digital da presente sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, vez que a convergência de vontades faz presumir a ausência de interesse de agir (preclusão lógica). 5. Na hipótese de eventual descumprimento do acordo, a parte interessada poderá providenciar o cumprimento de sentença, vez que a sentença homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, é título executivo judicial, na forma do art. 515, II, do CPC. 6. Fica desconstituído o arresto sob o imóvel de matrícula nº 15.442 do CRI de Canarana/MT. Se for o caso, expeça-se ofício para a abaixa de eventual anotação registral. 7. Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. 8. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 9. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:52

Juntada de Ofício

16/06/2023, 14:49

Homologada a Transação

15/06/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:39

Determinada Requisição de Informações

05/05/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002760-27.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: JOSE APARECIDO CEZARIO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes na sessão de conciliação (Id 118430830), preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se inserido no princípio da autonomia da vontade. 2. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 3. Custas conforme pactuado, não havendo previsão, serão divididas igualmente, com a ressalva do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado, não havendo previsão, compensados. 4. Com a assinatura digital da presente sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, vez que a convergência de vontades faz presumir a ausência de interesse de agir (preclusão lógica). 5. Na hipótese de eventual descumprimento do acordo, a parte interessada poderá providenciar o cumprimento de sentença, vez que a sentença homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, é título executivo judicial, na forma do art. 515, II, do CPC. 6. Fica desconstituído o arresto sob o imóvel de matrícula nº 15.442 do CRI de Canarana/MT. Se for o caso, expeça-se ofício para a abaixa de eventual anotação registral. 7. Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. 8. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 9. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(170)