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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

SARA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO

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Partes do Processo(28)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de SARA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO em 13/04/2026 23:59

Alterado o assunto processual

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Recebidos os autos

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(101)