Apelação Cível 1001230-32.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7627·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS LEITE

OAB/MT 21005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

DULCE ELAINE DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DULCE ELAINE DA COSTA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 14:49

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 13/08/2024

28/08/2024, 14:48

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:57

Juntada de .STJ REsp Provido

20/08/2024, 10:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

26/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:41

Recurso especial admitido

24/01/2024, 22:10

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 14:49

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 13/08/2024

28/08/2024, 14:48

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 15:57

Decisão

•24/01/2024, 22:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:57

Juntada de .STJ REsp Provido

20/08/2024, 10:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

26/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:41

Recurso especial admitido

24/01/2024, 22:10

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:33

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023, 16:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:25

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:16

Conhecido o recurso de DULCE ELAINE DA COSTA SOUZA - CPF: 362.486.301-00 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido

29/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:06

Publicado Acórdão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:35

Conhecido o recurso de DULCE ELAINE DA COSTA SOUZA - CPF: 362.486.301-00 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido

30/06/2023, 22:38

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de MANOEL ODENIR DE SOUZA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:03

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 22:53

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:24

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:05

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:24

Acórdão

•02/10/2023, 16:16

Acórdão

•29/09/2023, 17:30

Acórdão

•06/07/2023, 18:35

Acórdão

•30/06/2023, 22:38

Decisão

•20/04/2023, 22:53

Despacho

•20/04/2022, 16:46

Despacho

•09/12/2021, 17:41

Despacho

•05/11/2021, 19:55

Despacho

•20/09/2021, 15:03

Recurso de sentença

•19/02/2021, 10:19

Sentença

•29/01/2021, 13:38

Despacho

•27/08/2020, 19:06

Outros documentos

•05/06/2020, 09:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/08/2024, 15:57

Decisão

•24/01/2024, 22:10

Acórdão

•02/10/2023, 16:16

Acórdão

•29/09/2023, 17:30

Acórdão

•06/07/2023, 18:35

Acórdão

•30/06/2023, 22:38

Decisão

•20/04/2023, 22:53

Despacho

•20/04/2022, 16:46

Despacho

•09/12/2021, 17:41

Despacho

•05/11/2021, 19:55

Despacho

•20/09/2021, 15:03

Recurso de sentença

•19/02/2021, 10:19

Sentença

•29/01/2021, 13:38

Despacho

•27/08/2020, 19:06

Outros documentos

•05/06/2020, 09:47

Despacho

•18/05/2020, 19:10

Decisão

•17/06/2019, 18:58