Cumprimento de sentença 1005366-96.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ADINA FURQUIM OLIVEIRA

CPF

Autor

AV. JOAO PONCE DE ARRUDA, S/N, BAIRRO AEROPORTO, COMPLEMENTO SALA A, NO AEROPORTO MARECHAL RONDON, V

Terceiro

GOL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT 11439·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT 20957·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB/MT 8117·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADINA FURQUIM OLIVEIRA

CPF

Autor

AV. JOAO PONCE DE ARRUDA, S/N, BAIRRO AEROPORTO, COMPLEMENTO SALA A, NO AEROPORTO MARECHAL RONDON, V

Terceiro

GOL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 07/12/2023

16/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 15:11

Juntada de

10/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 07/12/2023

16/01/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 15:11

Decisão

•28/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 15:11

Juntada de

10/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:40

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/07/2023, 17:56

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 17:56

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 17:56

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:56

Juntada de acórdão

28/07/2023, 17:56

Juntada de acórdão

28/07/2023, 17:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 17:56

Devolvidos os autos

28/07/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DO VOO – ALTO ÍNDICE DE TRÁFEGO NA MALHA AEROVIÁRIA – FORTUITO INTERNO – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE – RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – VOO DE RETORNO ADIADO EM 02 DIAS – PRINTS DE TELAS INSERVÍVEIS PARA COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA À REQUERENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO MORAL CONFIGURADO – MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – RELAÇÃO CONTRATUAL –JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA NO PONTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O alto índice de tráfego na malha aeroviária decorre de problema interno inerente à atividade da empresa e ao risco do negócio, razão pela qual não há falar em causa de excludente da responsabilidade civil. Demonstrada a falha no serviço prestado pela companhia aérea, que culminou na alteração do voo da parte autora, com atraso de dois dias para a chegada ao destino final, de rigor a manutenção da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial. Com relação ao quantum indenizatório, deve ser mantida, já que fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de desestimular a reiteração da conduta ilícita, sem que disso resulte enriquecimento sem causa da parte adversa. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros incidem a partir da citação (artigo 405 do CC), devendo a sentença ser reformada no ponto. Para autorizar a condenação em litigância de má-fé, deve-se vislumbrar inconteste a ocorrência de uma das situações previstas no art. 80 do CPC, o que não restou comprovado no caso dos autos.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 15:35

Desentranhado o documento

04/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:33

Conclusos para decisão

19/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:56

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/02/2021, 13:51

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 20:58

Decorrido prazo de ADINA FURQUIM OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 18:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.

06/03/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:38

Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 08:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

02/03/2020, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/02/2020, 20:33

Conclusos para decisão

08/02/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 12:28

Acórdão

•04/07/2023, 17:50

Acórdão

•30/06/2023, 19:36

Despacho

•23/08/2022, 22:45

Sentença

•08/07/2022, 12:27

Documento de comprovação

•26/02/2021, 13:52

Documento de comprovação

•26/02/2021, 13:51

Despacho

•29/02/2020, 20:33