Procedimento Comum Cível 1011021-20.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1011021-20.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1011021-20.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos decorrente de Homicídio ajuizada por Lucas Daniel Galdino da Silva representado por Evangelina Pinho da Silva em desfavor de Khalil Mikhail Malouf, Leila Ayoub Maluf e Quirino Ferreira de Oliveira. O processo se encontra regular, não havendo preliminares ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a ilegalidade na conduta da requerida, a responsabilidade das partes, a dinâmica do evento danoso, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a responsabilidade da requerida, a existência de dano, sua extensão e o nexo causal. Indefiro, nesse momento processual, o pedido de quebra do sigilo telefônico da parte requerida, diante da ausência de verificação da necessidade para o deslinde do feito. Considerando o que dispõe o art. 370 do CPC, DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 18/07/2023 às 14:00 horas, para, se pleiteado, o depoimento pessoal da parte autora, da parte requerida, além da oitiva de testemunhas, observando o limite de três testemunhas, independente de prévia apresentação de rol. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A audiência designada será realizada presencialmente, na sala de audiências da 11ª Vara Cível de Cuiabá/MT, em atenção a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da concordância das partes quanto à utilização da prova testemunhal emprestada, a audiência de instrução será realizada em conjunto com os demais processos associados. Aguarde-se a realização da audiência designada. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de QUIRINO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(20)