Petição Cível 1019863-81.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE DLUCCA

Terceiro

ANDRE DLUCCA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS TEIXEIRA

OAB/GO 37052·CPF·Representa: Autor

ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/GO 22422·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Autor

MARKSON WESTER DE ANDRADE

OAB/GO 26207·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ROSA

OAB/MT 5493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:11

Decisão

•17/01/2024, 15:31

10/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de ANDRÉ D´LUCCA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1019863-81.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação Civil de Danos Morais ajuizada por Instituto Matogrossense de Terapia Intensiva Ltda. – IMATI em desfavor de André D’Lucca. A parte requerida apresentou contestação no id 63736065, pugnando pela improcedência da ação. Impugnação a contestação apresentada no id 67860142. Vieram aos autos conclusos. No mais, o processo se encontra regular, não havendo preliminares ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido, a ilegalidade na conduta da parte requerida, a responsabilidade das partes, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a responsabilidade da requerida, a existência de dano, sua extensão e o nexo causal. Diante disso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/10/2021, 09:00

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:21

Audiência de Conciliação realizada em 02/08/2021 10:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

02/08/2021, 10:30

Recebimento do CEJUSC.

02/08/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

02/08/2021, 10:23

Audiência do art. 334 CPC.

02/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:11

Recebidos os autos.

19/07/2021, 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/07/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:08

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:32

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/08/2021 10:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

25/06/2021, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:07

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:04

Juntada de Certidão

01/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:03

Juntada de Certidão

01/06/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/05/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:02

Decisão

•17/01/2024, 15:31

Decisão

•16/06/2023, 15:06

Decisão

•18/06/2021, 17:30

Decisão

•02/06/2021, 15:11