Petição Cível 1041342-04.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CAMILA RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

CONDOMINIO VERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE RESENDE JUNIOR

OAB/MT 16275·CPF·Representa: Autor

ALENCAR FELIX DA SILVA

OAB/MT 7507·CPF·Representa: Réu

ODAIR ANTONIO FRANCISCO

OAB/MT 2245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 22/11/2024

03/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 22/11/2024

03/12/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•27/10/2024, 10:32

Sentença

•27/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:40

Gratuidade da justiça não concedida a CAMILA RODRIGUES PINTO - CPF: 027.927.691-57 (REQUERENTE).

23/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041342-04.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada por Camila Rodrigues Pinto em desfavor de Condomínio Vero. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 67703499, suscitando as preliminares de impugnação ao valor da causa e impugnação aos benefícios da justiça gratuita. Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo sem apresentar impugnação à contestação. Vieram os autos conclusos. Da preliminar de incorreção do valor da causa A parte requerida impugna o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa pela parte autora, tendo em vista que requer, no mérito da ação, a restituição dos danos materiais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sabe-se que, de acordo com o artigo 292, do Código de Processo Civil acerca do valor da causa nas ações com cumulação de pedido, o valor a ser atribuído à causa deverá corresponder à soma de todos eles. Desse modo, da análise dos documentos acostados nos autos e dos valores atribuídos aos imóveis nos contratos, ACOLHO a preliminar suscitada e atribuo à causa o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Determino a retificação dos dados dos autos no tocante ao valor da causa. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as cópias de seus holerites dos últimos 03 (três) meses ou outro documento que comprove sua renda mensal, bem como a Declaração de Imposto de Renda do último ano, para comprovar o estado de necessidade, sob pena de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:35

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:37

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/09/2021, 09:47

Recebimento do CEJUSC.

28/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

28/09/2021, 09:47

Audiência do art. 334 CPC.

28/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 17:55

Recebidos os autos.

09/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 28/09/2021 09:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:07

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:16

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 19:51

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 19:51

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2020, 12:53

Juntada de Ofício

29/04/2020, 13:32

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:28

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 - 12:10 CEJUSC CUIABÁ.

11/02/2020, 12:14

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:06

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:57

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES PINTO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:24

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/02/2020 12:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/10/2019, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2019, 14:42

Conclusos para decisão

19/09/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 16:40

Decisão

•23/08/2024, 11:40

Decisão

•23/08/2024, 11:40

Decisão

•16/06/2023, 15:08

Decisão

•02/08/2021, 14:52

Decisão

•25/09/2019, 15:11