Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1064210-91.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.649,02

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IRENE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT 29392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

IRENE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:47

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:47

Sentença

•21/03/2025, 09:47

24/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 03:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2024, 18:08

Processo Desarquivado

09/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:52

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 03:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064210-91.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: IRENE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 16:43

Processo Desarquivado

06/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/05/2023, 10:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

05/03/2023, 17:44

Juntada de Projeto de sentença

05/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 10:21

Decisão

•30/01/2025, 13:28

Decisão

•30/01/2025, 13:28

Decisão

•11/10/2024, 16:25

Decisão

•11/10/2024, 16:25

Decisão

•10/06/2024, 16:34

Decisão

•10/06/2024, 16:34

Sentença

•31/08/2023, 18:25

Decisão

•16/06/2023, 14:56

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2023, 10:24

Sentença

•05/03/2023, 17:44