Execução Fiscal 0000127-63.1993.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/1993

Valor da Causa

R$ 994.517,68

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

ROMILDO SOUZA GROTA

OAB/MT 4333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SEBASTIAO BRONSKI AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRONSKI AFONSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:02

Juntada de Acórdão

04/11/2024, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Todas as movimentações(404)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRONSKI AFONSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Documentos

Outros documentos

•04/11/2024, 14:00

06/11/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:02

Juntada de Acórdão

04/11/2024, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000127-63.1993.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/06/2023, 17:27

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

30/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 00:45

Provisório (Suspensao do Processo)

20/06/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

08/11/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2017, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/10/2017, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 02:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/07/2016, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

22/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/06/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2015, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/02/2015, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2013, 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2013, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2013, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2013, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2012, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/02/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/12/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

20/05/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Devolvido)

14/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2010, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 00:11

Despacho (Despacho)

15/09/2010, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2009, 02:08

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2009, 01:20

Despacho (Despacho)

07/04/2009, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

13/11/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

13/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2007, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/11/2007, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2007, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2007, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2007, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2007, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/07/2007, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:00

Despacho (Despacho)

23/04/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/07/2006, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/07/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/05/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2006, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2006, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/02/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2006, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

31/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2006, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/01/2006, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/01/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/09/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/09/2005, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2005, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2005, 01:55

Juntada (Juntada)

02/09/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2005, 01:37

Despacho (Despacho)

31/08/2005, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2005, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/08/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2005, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:11

Despacho (Despacho)

23/11/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2004, 01:19

Juntada (Juntada)

22/07/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2004, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2004, 02:13

Despacho (Despacho)

09/06/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2004, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2004, 01:31

Juntada (Juntada)

10/05/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/05/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2004, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2004, 01:07

Despacho (Despacho)

03/03/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/03/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2004, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2004, 02:01

Juntada (Juntada)

23/12/2003, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2003, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/10/2003, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2003, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2003, 01:49

Despacho (Despacho)

25/09/2003, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2003, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2003, 01:33

Juntada (Juntada)

15/08/2003, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2003, 02:07

Juntada (Juntada)

15/07/2003, 01:19

Juntada (Juntada)

10/07/2003, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2003, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2003, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2003, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/06/2003, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/06/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2003, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2003, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2003, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2003, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2003, 02:07

Despacho (Despacho)

31/03/2003, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/02/2003, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2002, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2002, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2002, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2002, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2002, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2002, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2002, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2002, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2002, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/12/2001, 01:13

Despacho (Despacho)

21/12/2001, 01:11

Despacho (Despacho)

06/01/1997, 02:32

Despacho (Despacho)

09/12/1996, 02:31

Despacho (Despacho)

09/08/1994, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/1993, 02:25