Execução Fiscal 0001773-83.2017.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 46.947,14

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARQUINETE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/09/2025, 16:13

Devolvidos os autos

18/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARQUINETE DA ROCHA em 19/05/2025 23:59

06/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARQUINETE DA ROCHA em 19/05/2025 23:59

06/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2025, 21:00

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:32

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(80)

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:13

Decisão

•05/02/2025, 17:30

18/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/09/2025, 16:13

Devolvidos os autos

18/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARQUINETE DA ROCHA em 19/05/2025 23:59

06/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARQUINETE DA ROCHA em 19/05/2025 23:59

06/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2025, 21:00

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:32

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 11:43

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca do que entender de direito.

19/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARQUINETE DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2023, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:04

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:45

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

06/02/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

04/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2017, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2017, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/06/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2017, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/06/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2017, 01:45

Recurso de sentença

•16/10/2024, 17:13

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Despacho

•07/08/2024, 16:12

Decisão

•03/11/2022, 22:04