Cumprimento de sentença 0002402-69.2008.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MARCELO MOTA

CPF

Autor

JANE CRISTINA DA MOTA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA MOTA NERES

CPF

Autor

ANGELO APARECIDO MOTA

CPF

Autor

JANDIR DA MOTA SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT 6015·CPF·Representa: Autor

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT 28162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCELO MOTA

CPF

Autor

JANE CRISTINA DA MOTA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA MOTA NERES

CPF

Autor

ANGELO APARECIDO MOTA

CPF

Autor

JANDIR DA MOTA SOBRINHO

CPF

Autor

APARECIDA VALERIO MOTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 02:52

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:53

Juntada de Alvará

12/02/2025, 14:43

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JANDIR DA MOTA SOBRINHO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Todas as movimentações(326)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 02:52

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:53

Decisão

•06/02/2025, 17:08

18/02/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:53

Juntada de Alvará

12/02/2025, 14:43

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JANDIR DA MOTA SOBRINHO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA VALERIO MOTA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MOTA NERES em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MOTA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANGELO APARECIDO MOTA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JANE CRISTINA DA MOTA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:26

Juntada de Alvará

28/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:39

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:09

Expedido alvará de levantamento

10/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 17/08/2023

01/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de APARECIDA VALERIO MOTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de APARECIDA VALERIO MOTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:11

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002402-69.2008.8.11.0009.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: APARECIDA VALERIO MOTA Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. O feito fora parcialmente extinto quanto aos honorários sucumbenciais. Por conseguinte, aportou aos autos a notícia do depósito dos valores remanescentes pertencentes ao crédito principal. Era o que cumpria relatar. Decido. Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção do processo. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A obrigação exequenda foi devidamente cumprida pela Fazenda Pública, conforme informação colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, com a respectiva comunicação pessoal à parte exequente. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 16 de junho de 2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:20

Processo Desarquivado

16/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:18

Juntada de Ofício

16/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:27

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:07

Transitado em Julgado em

12/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:21

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:43

Homologada a Transação

14/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:01

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:58

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:53

Juntada de ofício

16/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2021, 01:52

Movimento Legado (Suspensao (aguardando pagamento de Precatorio))

15/12/2020, 01:44

Movimento Legado (Suspensao (aguardando pagamento de RPV))

15/12/2020, 01:43

Movimento Legado (Guarda Intermediaria)

15/12/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

10/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:00

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

07/10/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2020, 02:08

Juntada (Juntada)

06/10/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:35

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

18/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 02:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/06/2019, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

04/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2018, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/01/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

09/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/07/2015, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/07/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2015, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/07/2015, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/06/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/05/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2010, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2009, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2009, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/10/2009, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/10/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2009, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2009, 01:11

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

16/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2009, 01:29

Despacho (Despacho)

05/10/2009, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

05/10/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

02/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

09/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2009, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/06/2009, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2009, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2009, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2009, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

01/04/2009, 01:58

Despacho (Despacho)

01/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2009, 00:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/01/2009, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/12/2008, 00:48

Movimento Legado (Devolvido)

26/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/11/2008, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2008, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/11/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2008, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2008, 01:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:26

Despacho

•10/05/2024, 18:09

Despacho

•10/05/2024, 18:09

Decisão

•06/11/2023, 18:41

Sentença

•30/06/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:18

Sentença

•14/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:05

Outros documentos

•02/09/2021, 18:13