Cumprimento de sentença 0006551-82.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 408.089,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS DE MORAIS

OAB/MS 7804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:58

Expedição de Juntada de Informações

30/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:06

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:06

17/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:58

Expedição de Juntada de Informações

30/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 12:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/09/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:40

Processo Desarquivado

26/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:31

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 15:13

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP Processo nº 0006551-82.2012.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:09

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DE MORAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:08

Decorrido prazo de TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:08

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DE MORAIS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:05

Publicado Citação em 06/07/2021.

06/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:49

Recebidos os autos

19/04/2021, 08:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/11/2020, 01:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/12/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 00:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/05/2018, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/05/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/10/2016, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/10/2016, 02:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/10/2016, 02:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 00:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:07

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

23/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2012, 02:42

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

19/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:49

Decisão

•27/09/2024, 12:55

Decisão

•27/09/2024, 12:55

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:40

Decisão

•16/06/2023, 15:29

Despacho

•30/03/2023, 19:09

Despacho

•03/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:06