Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011415-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JUSCINIRA ROSA DE LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES DA SILVA

OAB/MT 15084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JUSCINIRA ROSA DE LIMA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O PEDREIRO

Terceiro

O PEDREIRO

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ANTONIO ASSUNCAO DE ARRUDA JUNIOR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

O PEDREIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de JUSCINIRA ROSA DE LIMA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:02

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:19

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de JUSCINIRA ROSA DE LIMA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:18

Sentença

•28/11/2024, 16:18

17/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:02

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:19

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/06/2024, 13:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 17:13

Expedição de Mandado

20/03/2024, 16:58

Expedição de Mandado

20/03/2024, 16:19

Desentranhado o documento

20/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/01/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011415-85.2022.8.11.0041. REQUERENTE: JUSCINIRA ROSA DE LIMA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO ASSUNCAO DE ARRUDA JUNIOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Numero do Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da diligência do id. 117921180, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada manifestação, conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado

05/04/2023, 12:56

Processo Desarquivado

04/04/2023, 10:04

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de JUSCINIRA ROSA DE LIMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:21

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:59

Declarada incompetência

29/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/03/2022, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 14:15

Decisão

•06/11/2023, 19:48

Decisão

•16/06/2023, 15:30

Decisão

•15/07/2022, 17:10

Despacho

•11/05/2022, 16:01

Decisão

•29/04/2022, 16:59

Decisão

•28/03/2022, 15:59