Execução Fiscal 0000032-05.2002.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2002

Valor da Causa

R$ 13.358,66

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:51

Expedição de Juntada de Informações

22/09/2025, 13:47

Expedição de Informações

18/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:31

Juntada de Ofício

16/09/2025, 17:08

Processo Desarquivado

16/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:47

Todas as movimentações(511)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:51

Expedição de Juntada de Informações

22/09/2025, 13:47

Expedição de Informações

18/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:31

Juntada de Ofício

16/09/2025, 17:08

Processo Desarquivado

16/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2025, 13:59

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:59

Processo Desarquivado

27/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

01/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:41

Processo Reativado

19/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 06:32

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DELVINO MASSOLA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ZONELAGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:19

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de DELVINO MASSOLA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:48

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0000032-05.2002.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZONELAGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME, DELVINO MASSOLA Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que os presentes autos foram digitalizados, migrados e inseridos no “Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE” por esta unidade judiciária, DETERMINO a intimação das partes para que verifiquem a conformidade do processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, consoante disposições contidas no art. 15, §§1º e 2º, ambos da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, de 08.06.2020, oportunidade que deverão, caso identificada eventual desconformidade, realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Superado o prazo supracitado, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme dispõe o art. 15, da Resolução n. 185, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 18.12.2013, sob pena de encaminhamento para descarte. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000032-05.2002.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2014, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/08/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2012, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

13/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

14/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/01/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/09/2011, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/09/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/01/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/01/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/11/2010, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/11/2010, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2010, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/11/2010, 02:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/10/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Retorno ao Arquivo)

27/10/2009, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/10/2009, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2009, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

21/10/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/08/2009, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/08/2009, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2009, 00:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/04/2009, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2009, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

23/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/04/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2009, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

17/04/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/04/2009, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/11/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

10/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

03/04/2008, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2008, 00:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/03/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/01/2008, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

07/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

20/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2007, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2007, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2007, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

28/10/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/05/2006, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/05/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2006, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

22/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:07

Despacho (Despacho)

12/05/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/05/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/03/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/02/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/02/2006, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/01/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/01/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/12/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/12/2005, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/12/2005, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

02/12/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2005, 00:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/04/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 02:09

Despacho (Despacho)

21/03/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 02:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2004, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2004, 02:09

Despacho (Despacho)

04/06/2004, 02:09

Juntada (Juntada)

04/06/2004, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/05/2004, 02:37

Juntada (Juntada)

20/05/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/04/2004, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2002, 02:27

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 15:58

Despacho

•16/04/2025, 08:09

Despacho

•31/10/2024, 10:17

Sentença

•03/06/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:19

Despacho

•09/10/2023, 19:09

Despacho

•03/07/2023, 11:36