Execução Fiscal 1023327-50.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.868,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2023

18/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 16:14

Decisão

•16/06/2023, 15:26

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2023

18/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:45

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA 1023327-50.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:06

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023327-50.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA Vistos, etc. Determino que a parte executada apresente o termo de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/06/2023, 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/06/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:30

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 06:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:42

Decorrido prazo de KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:02

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:05

Conclusos para decisão

27/05/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 12:38

Decisão

•01/06/2020, 13:07