Cumprimento de sentença 1024459-91.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.438,14

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

GISELLY RESENDE GOMES

CPF

Autor

WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLY RESENDE GOMES

OAB/MT 30429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/01/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 08:43

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 04/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 18:51

Sentença

•13/01/2025, 18:51

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/01/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 08:43

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/12/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 15:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

02/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:19

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:53

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 17:23

Expedição de Mandado

13/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 17:53

Expedição de Mandado

20/09/2023, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2023, 11:24

Processo Desarquivado

16/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 05/07/2023

12/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:45

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:26

Homologada a Transação

16/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:38

Juntada de Termo de audiência

21/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 11:52

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:40

Expedição de Mandado

14/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de GISELLY RESENDE GOMES em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:55

Decorrido prazo de WAGNER JULIANO MONTANARI INACIO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 15:03

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:05

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:46

Audiência de Conciliação designada para 21/03/2023 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

05/10/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:46

Decisão

•05/12/2024, 15:08

Decisão

•05/12/2024, 15:08

Despacho

•18/11/2024, 14:22

Despacho

•18/11/2024, 14:22

Decisão

•07/05/2024, 14:33

Decisão

•07/05/2024, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 14:07

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 18:03

Sentença

•16/06/2023, 15:25

Despacho

•06/10/2022, 16:21