Apelação Cível 1024964-65.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

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TERESINHA FATIMA FLECK BUENO

CPF

Autor

SERASA S/A.

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO

OAB/MT 23763·CPF·Representa: Autor

GRISIELY DAIANY MACHADO

OAB/MT 13744·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

TERESINHA FATIMA FLECK BUENO

CPF

Autor

SERASA S/A.

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

TERESINHA FATIMA FLECK BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO

OAB/MT 23763·CPF·Representa: Autor

GRISIELY DAIANY MACHADO

OAB/MT 13744·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 13:27

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:27

Conhecido o recurso de G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27.012.153/0001-05 (APELANTE) e provido

08/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 20:53

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 13:27

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•08/06/2025, 15:46

Decisão

•10/04/2025, 11:12

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legal

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04/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:27

Conhecido o recurso de G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27.012.153/0001-05 (APELANTE) e provido

08/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de G. DAIANY MACHADO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2025, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:00

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:31

Desentranhado o documento

03/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:11

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 13:21

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de TERESINHA FATIMA FLECK BUENO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 01:39

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de TERESINHA FATIMA FLECK BUENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024, 21:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:18

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:18

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:33

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 18:10

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 20:08

Conhecido o recurso de TERESINHA FATIMA FLECK BUENO - CPF: 502.914.081-68 (APELANTE) e provido

09/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de TERESINHA FATIMA FLECK BUENO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2024, 20:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:48

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 13:21

Recurso de sentença

•26/11/2024, 16:50

Sentença

•30/10/2024, 17:35

Sentença

•30/10/2024, 17:35

Cumprimento de sentença

•23/05/2024, 14:35

Intimação de Acórdão

•11/03/2024, 15:14

Acórdão

•11/03/2024, 09:58

Acórdão

•10/02/2024, 20:08

Acórdão

•09/02/2024, 18:01

Recurso de sentença

•17/08/2023, 15:25

Sentença

•24/07/2023, 15:30

Sentença

•16/06/2023, 15:33

Decisão

•07/07/2022, 15:06