Execução Fiscal 0003430-32.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 463.504,29

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROESE ZERWES

OAB/MT 6176·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA

OAB/MT 6177·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE

OAB/MT 5703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA JULIA MULLER DE ABREU LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:05

Processo Desarquivado

29/11/2023, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003430-32.2017.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:12

Processo Desarquivado

29/11/2023, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003430-32.2017.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/04/2019, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

25/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

25/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

25/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Debito de Taxa Judiciaria)

25/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Debito de Custas)

25/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

06/11/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:22

Custas (Calculo)

08/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:16

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

17/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/09/2018, 02:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/09/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:21

Pagamento integral do débito (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Pagamento integral do debito)

15/05/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/11/2017, 01:50