Procedimento Comum Cível 0005822-85.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 54.115,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

BARALDI & BARALDI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARISSELE APARECIDA DA CRUZ

CPF

Reu

ISRAEL SANTOS

Reu

ELENIR CIESLAK DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AQUILA VEIGA MONTORO

OAB/MT 27245·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Autor

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Réu

SIMONE ILMA DO CARMO KLEMENS

OAB/MT 13043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BARALDI & BARALDI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARISSELE APARECIDA DA CRUZ

CPF

Reu

ISRAEL SANTOS

Reu

ELENIR CIESLAK DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Processo Desarquivado

27/11/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Baraldi e Baraldi Ltda. ME Requeridos: Elenir Gieslar de Lima e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0005822-85.2014.8.11.0037 Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Indenização por Perdas e Danos e Reintegração de Posse Vistos etc. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação nos autos da ação civil pública nº 0000120-08.2007.811.0037, consoante postulado, com subsequente vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 16 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 15:53

Despacho

•13/02/2023, 16:12

22/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Processo Desarquivado

27/11/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Baraldi e Baraldi Ltda. ME Requeridos: Elenir Gieslar de Lima e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0005822-85.2014.8.11.0037 Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Indenização por Perdas e Danos e Reintegração de Posse Vistos etc. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação nos autos da ação civil pública nº 0000120-08.2007.811.0037, consoante postulado, com subsequente vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 16 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de AQUILA VEIGA MONTORO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:27

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 05:47

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/01/2022, 10:43

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:38

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:22

Conclusos para decisão

20/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de AQUILA VEIGA MONTORO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de ELENIR CIESLAK DE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:17

Publicado Citação em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de SIMONE ILMA DO CARMO KLEMENS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de JAIRO FUNKE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:27

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 02:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:17

Conclusos para decisão

11/01/2021, 18:56

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada)

03/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/02/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2014, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2014, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2014, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

14/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/07/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

09/07/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2014, 01:38

Despacho

•08/04/2022, 05:47

Despacho

•05/08/2021, 14:22

Decisão

•07/05/2021, 14:14

Decisão

•12/02/2021, 14:01

Despacho

•12/01/2021, 18:17