Acordo de Não Persecução Penal 0019364-08.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RABU

Terceiro

HAMILDO SOARES DA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAQUE ROCHA NUNES

OAB/MT 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49249355

12/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:29

Processo Desarquivado

24/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 21:19

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49249355

12/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ciência

•11/05/2026, 14:42

Sentença

•23/04/2026, 16:57

30/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:29

Processo Desarquivado

24/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 07:40

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:39

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/07/2023, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/07/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

13/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado

02/07/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0019364-08.2019.8.11.0002.. REU: HAMILDO SOARES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de julho 2023, às 14 horas, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZWRmYjVhOGQtMmUxOC00NDUzLWE4NWEtYzY3ZGE2Y2VlMDFh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=417ca55b-253a-4079-96b3-7a40cfa70d20&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o réu. Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, Intimação - AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. Ciência ao MPE e a defesa constituída. Várzea Grande, 13 de junho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:00

Expedição de Mandado

16/06/2023, 15:57

Juntada de Ofício

16/06/2023, 15:55

Desentranhado o documento

16/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/07/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/06/2023, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 21:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de HAMILDO SOARES DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:38

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

15/08/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 12:10

Recebidos os autos

15/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2021, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

13/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2019, 01:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

26/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2019, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/11/2019, 01:24

Decisão

•14/07/2023, 12:34

Decisão

•13/06/2023, 18:53