Execução Fiscal 1000318-68.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.965,62

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONFRESA/MT

Autor

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

S A DE F SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SANTANA MORAIS

OAB/MT 249330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

30/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de S A DE F SILVEIRA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:00

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 18/07/2023

10/08/2023, 18:18

Juntada de Alvará

10/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:24

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:24

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

30/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de S A DE F SILVEIRA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:32

Decisão

•27/02/2023, 08:43

19/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:00

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 18/07/2023

10/08/2023, 18:18

Juntada de Alvará

10/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:24

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000318-68.2021.8.11.0059. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face S A DE F SILVEIRA – ME. Após deliberações pertinentes aos autos, a parte exequente peticionou informando a quitação do débito tributário, pugnando pelo desbloqueio dos valores retidos em sua conta bancária e, subsidiariamente, a extinção do feito – ID 115683644. À ID 115687854, o Município de Confresa manifestou confirmando o recebimento integral dos honorários sucumbenciais, requerendo, portanto, o desbloqueio do valor realizado na conta bancária de titularidade da exequente e, por consequência, a extinção da presente execução. É breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Por oportuno, tendo em vista que em consulta ao sistema SISBAJUD, constatou-se a vinculação do montante bloqueado em conta judicial, intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, indique a conta bancária para transferência dos valores. Com as informações, sem nova conclusão, expeça-se alvará eletrônico em face da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de S A DE F SILVEIRA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado

16/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:19

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de S A DE F SILVEIRA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:31

Decisão

•14/05/2021, 14:44