Procedimento do Juizado Especial Cível 1001768-30.2021.8.11.0032 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001768-30.2021.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:22

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:22

Juntada de Alvará

19/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de JERRE ADRIANO DE SOUZA NUNEZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 01:49

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de JERRE ADRIANO DE SOUZA NUNEZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:48

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº 1001768-30.2021.8.11.0032 Reclamante: Jerre Adriano De Souza Nunez Reclamada: Telefonica Brasil S.A. Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplido. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da obrigação (id. n. 104589174), considerando que o valor se encontra depositado em conta judicial e a parte Reclamante concorda com o montante (id. n. 106096692), razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, opino pela DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO da presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a Secretaria alvará judicial para levantamento dos valores depositados no id. n. 104589174, guardando observância aos dados bancários informados no id. n. 106096692. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes por seus patronos. Claire Aparecida Maciel Silva Juíza Leiga ____________________________________________________________ Vistos, etc. Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Diego Hartmann Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:19

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:19

Acórdão

•07/10/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº 1001768-30.2021.8.11.0032 Reclamante: Jerre Adriano De Souza Nunez Reclamada: Telefonica Brasil S.A. Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplido. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da obrigação (id. n. 104589174), considerando que o valor se encontra depositado em conta judicial e a parte Reclamante concorda com o montante (id. n. 106096692), razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, opino pela DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO da presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a Secretaria alvará judicial para levantamento dos valores depositados no id. n. 104589174, guardando observância aos dados bancários informados no id. n. 106096692. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes por seus patronos. Claire Aparecida Maciel Silva Juíza Leiga ____________________________________________________________ Vistos, etc. Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Diego Hartmann Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JERRE ADRIANO DE SOUZA NUNEZ em 04/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de JERRE ADRIANO DE SOUZA NUNEZ em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(96)