Homologação da Transação Extrajudicial 1020745-72.2023.8.11.0041 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1020745-72.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 14:12

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:18

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REQUERENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HELIO DORNELES DE OLIVEIRA Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda, requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda que após a prolação de sentença de mérito, estando também satisfeitas os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, à medida que se impõe é a sua homologação judicial. Processo n. 1020745-72.2023.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, II ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:33

Homologada a Transação

16/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:33

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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