Procedimento Comum Cível 1020627-58.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WAGNER ALESSANDRO SANCHES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN

OAB/MT 15352·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SORTICA DE LIMA

OAB/MT 7485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

WAGNER ALESSANDRO SANCHES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:17

Processo correicionado

22/01/2024, 14:17

Processo em correição

18/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:20

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:06

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 16:17

Despacho

•16/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:17

Processo correicionado

22/01/2024, 14:17

Processo em correição

18/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:20

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:20

Juntada de Informações

17/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:41

Devolvidos os autos

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:42

Juntada de petição

09/03/2023, 15:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 15:21

Devolvidos os autos

09/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:21

Juntada de despacho

09/03/2023, 15:21

Juntada de vista ao mp

09/03/2023, 15:21

Juntada de petição

09/03/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:21

Juntada de acórdão

09/03/2023, 15:21

Juntada de acórdão

09/03/2023, 15:21

Juntada de acórdão

09/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2022, 14:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 18/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:50

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2022, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:51

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 22:03

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:13

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 18:59

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 09:51

Juntada de relatório

14/01/2020, 18:02

Juntada de relatório

14/01/2020, 18:02

Juntada de Juntada de Informações

10/01/2020, 13:45

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/01/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:38

Conclusos para decisão

23/12/2019, 01:41

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 01:41

Despacho

•12/07/2023, 18:06

Despacho

•16/06/2023, 14:47

Acórdão

•16/12/2022, 10:05

Acórdão

•16/12/2022, 10:05

Acórdão

•15/12/2022, 20:03

Despacho

•02/09/2022, 10:12

Sentença

•26/04/2022, 15:20

Certidão

•30/03/2022, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 17:15

Despacho

•28/09/2021, 14:13

Decisão

•08/06/2020, 18:59

Decisão

•20/01/2020, 13:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/11/2023, 16:17

Despacho

•16/08/2023, 15:51

Despacho

•12/07/2023, 18:06

Despacho

•16/06/2023, 14:47

Acórdão

•16/12/2022, 10:05

Acórdão

•16/12/2022, 10:05

Acórdão

•15/12/2022, 20:03

Despacho

•02/09/2022, 10:12

Sentença

•26/04/2022, 15:20

Certidão

•30/03/2022, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 17:15

Despacho

•28/09/2021, 14:13

Decisão

•08/06/2020, 18:59

Decisão

•20/01/2020, 13:38

Despacho

•07/01/2020, 14:38

Documento de comprovação

•23/12/2019, 01:41