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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VANESA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA MAYER

CPF·Representa: Autor

ARIADNE NASLY DA SILVA CABANA

OAB/MT 24234·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MT 21286·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

VANESA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONEL VESSONI

CPF

Reu

JUAREZ ALVES JUNIOR

CPF

Reu

ARGENTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VIDIMAR SILIPRANDI

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO BASSETTO

CPF

Reu

VILSON DALMOLIN

CPF

Reu

MARILENE PRETO BASSETTO

CPF

Reu

ANGELINA ROSSI VESSONI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ ALVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARGENTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VILSON DALMOLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIDIMAR SILIPRANDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA MAYER

CPF·Representa: Autor

ARIADNE NASLY DA SILVA CABANA

OAB/MT 24234·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MT 21286·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Réu

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR 41655·CPF·Representa: Réu

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 26621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 21:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 15:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de LEONEL VESSONI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANGELINA ROSSI VESSONI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:42

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 21:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 15:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Documentos

Recurso de sentença

•11/07/2025, 17:15

Decisão

•17/06/2025, 12:33

15/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de LEONEL VESSONI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANGELINA ROSSI VESSONI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 10:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de VANESA DA SILVA COSTA - CPF: 023.705.821-97 (AUTOR)

07/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:25

Processo correicionado

18/02/2025, 18:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 18:44

Processo em correição

12/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:10

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/12/2024 13:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

05/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de LEONEL VESSONI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANGELINA ROSSI VESSONI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:03

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/12/2024 13:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

29/10/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de VANESA DA SILVA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0000759-71.2015.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 100.000,00; Tipo: Cível; Espécie: USUCAPIÃO (49)/[Usucapião Extraordinária]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante a manifestação do Estado de Mato Grosso de Id. 117943584, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerente para que se manifeste no que entender de direito. FELIZ NATAL, 16 de junho de 2023 MARIA ELIRA FLORES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 TELEFONE: (66) 35852077

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANGELINA ROSSI VESSONI em 09/05/2023 23:59.

25/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:57

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASSETTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de VANESA DA SILVA COSTA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARILENE PRETO BASSETTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:09

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de expediente

28/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/07/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

12/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2018, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 02:10

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

04/12/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2017, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2015, 02:23

Sentença

•07/04/2025, 15:39

Outros documentos

•26/03/2025, 15:25

Decisão

•05/12/2024, 15:52

Outros documentos

•12/11/2024, 13:08

Outros documentos

•31/10/2024, 15:06

Outros documentos

•31/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:40

Decisão

•29/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:49

Decisão

•27/02/2024, 12:00

Decisão

•16/11/2022, 09:33