Arrolamento Sumário 0002681-22.2018.8.11.0036 - TJMT

Arrolamento Sumário 0002681-22.2018.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 09:09

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de NAPOLEAO LIMA GERVAZIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de NAPOLEAO LIMA GERVAZIO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0002681-22.2018.8.11.0036.. REQUERENTE: NAPOLEAO LIMA GERVAZIO ASSISTENTE: EPITACIO FIGUEIRA GERVAZIO Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento Sumário do Espólio de EPITACIO FIGUEIRA GERVASIO, sendo requerente e inventariante NAPOLEÃO LIMA GERVAZIO e demais herdeiros, todos devidamente qualificados nos autos. Busca de ativos via sistema Sisbajud (id. 103826175). Extratos bancários (id. 106379697). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Diante da situação descrita no relatório, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto ou do interesse processual. Ressalte-se que o interesse processual equivale a utilidade e necessidade do processo, como instrumento apto à salvaguarda e aplicação do direito questionado em face do caso concreto, o qual deve persistir durante todo o curso do processo. Trata-se, portanto, de uma questão de ordem pública, visto que consiste em uma das condições da ação. Assim, observa-se que no presente processo é nítido a ocorrência da superveniente falta do interesse processual ou interesse de agir, visto que o objeto pretendido nestes autos, isto é, a partilha de bens dos falecidos, já foi alcançada extrajudicialmente. Assim, por não subsistir interesse processual da parte autora na apreciação do mérito, impõe-se o não conhecimento do presente feito, devendo ser extinto sem resolução de mérito. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual. DEIXO de condenar a parte autora às custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura do PJe. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:41

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:58

Decisão

•11/11/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0002681-22.2018.8.11.0036.. REQUERENTE: NAPOLEAO LIMA GERVAZIO ASSISTENTE: EPITACIO FIGUEIRA GERVAZIO Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento Sumário do Espólio de EPITACIO FIGUEIRA GERVASIO, sendo requerente e inventariante NAPOLEÃO LIMA GERVAZIO e demais herdeiros, todos devidamente qualificados nos autos. Busca de ativos via sistema Sisbajud (id. 103826175). Extratos bancários (id. 106379697). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Diante da situação descrita no relatório, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto ou do interesse processual. Ressalte-se que o interesse processual equivale a utilidade e necessidade do processo, como instrumento apto à salvaguarda e aplicação do direito questionado em face do caso concreto, o qual deve persistir durante todo o curso do processo. Trata-se, portanto, de uma questão de ordem pública, visto que consiste em uma das condições da ação. Assim, observa-se que no presente processo é nítido a ocorrência da superveniente falta do interesse processual ou interesse de agir, visto que o objeto pretendido nestes autos, isto é, a partilha de bens dos falecidos, já foi alcançada extrajudicialmente. Assim, por não subsistir interesse processual da parte autora na apreciação do mérito, impõe-se o não conhecimento do presente feito, devendo ser extinto sem resolução de mérito. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual. DEIXO de condenar a parte autora às custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura do PJe. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de NAPOLEAO LIMA GERVAZIO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAPOLEAO LIMA GERVAZIO em 17/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

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