Execução Fiscal 0003627-90.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 12.579,55

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIANA ALBUQUERQUE CRIVELLENTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 104972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 12:50

Processo Desarquivado

05/09/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Bens não localizados

27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:32

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:45

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 12:50

Processo Desarquivado

05/09/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:22

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Bens não localizados

27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:32

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 0003627-90.2011.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Procedo nesta oportunidade com a junta da do resultado das pesquisas deferidas anteriormente. Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 104310494. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 16 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 15:00

Decretada a indisponibilidade de bens

22/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:07

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/02/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/01/2021, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/01/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/02/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:11

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

16/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

05/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada)

18/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2014, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/01/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2011, 01:07

Despacho

•16/06/2023, 16:58

Decisão

•18/11/2022, 17:52

Despacho

•27/05/2022, 15:36

Decisão

•22/10/2021, 13:59