Execução de Título Extrajudicial 0004525-95.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/1995

Valor da Causa

R$ 10.226,03

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TELMA MARIA RIBEIRO PREZA

OAB/MT 4396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA

CNPJ

Reu

EDIGAR JOSE DOMINGUES

CPF

Reu

ADIVA MONTEIRO DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

13/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ADIVA MONTEIRO DOMINGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de EDIGAR JOSE DOMINGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 13:07

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

13/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 11/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 13:07

Sentença

•17/01/2025, 13:07

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ADIVA MONTEIRO DOMINGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de EDIGAR JOSE DOMINGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 13:07

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADIVA MONTEIRO DOMINGUES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDIGAR JOSE DOMINGUES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de EDIGAR JOSE DOMINGUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de ADIVA MONTEIRO DOMINGUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:17

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0004525-95.1995.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando o pedido de ID nº. 93617405, intime-se o Ente Público para cumprir o determinado na decisão de ID nº. 66603083 – pg. 133, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o pedido de bloqueio. Após, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de EDIGAR JOSE DOMINGUES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de ADIVA MONTEIRO DOMINGUES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:54

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de E J DOMINGUES & DOMINGUES LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:03

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:06

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 05:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/08/2021, 00:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:36

Definitivo (Arquivamento)

20/10/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:04

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:28

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2005, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2004, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2004, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 02:17

Despacho (Despacho)

30/04/2004, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2003, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2003, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2003, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/01/2003, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2002, 02:38

Despacho (Despacho)

09/03/2001, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2001, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/1995, 02:30

Despacho

•16/04/2024, 14:17

Despacho

•16/04/2024, 14:17

Decisão

•16/06/2023, 17:09

Decisão

•29/07/2022, 17:16