Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019074-04.2018.8.11.0042 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019074-04.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALETHEA ASSUNCAO SANTOS PROCESSO n. 0019074-04.2018.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO: Nome: ELSON IAGO DOS SANTOS FREITAS Endereço: desconhecido PESSOAS A SEREM INTIMADAS: ADVOGADA GRACIELLY ALVES CUNHA - OAB MT20287-O - CPF: 019.520.271-60 ADVOGADO HERVITAN CRISTIAN CARULLA - OAB MT19133-O - CPF: 415.276.231-49 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACIMA QUALIFICADA, mas precisamente, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. SENTENÇA: ".DIANTE DO EXPOSTO, acolho os EDcl manejado pelo parquet, a fim de sanar as CONTRADIÇÕES ocorridas na sentença condenatória, AFASTANDO atenuante da CONFISSÃO, referente ambos os delitos pelos quais condenado o embargado, assim como, para RECONHECER a causa de diminuição de pena a que se refere a forma TENTADA no delito de roubo majorado pela emprego de arma de fogo. Por conseguinte, READEQUADO a pena, então, é que fixo em DEFINITIVO a sanção em 05 ( Cinco ) anos, 08 ( Oito ) meses e 12 ( Doze ) dias, mantendo o mesmo regime de pena, assim como, todas as demais disposições da sentença condenatória. Decorrido o prazo recursal e, uma vez, procedido com as comunicações de estilo, então, ARQUIVE o feito mediante as formalidades legais. P. I. C..." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ODAIR JOSE DE MAGALHAES, digitei. CUIABÁ, 16 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELSON IAGO DOS SANTOS FREITAS em 17/06/2024 23:59

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(204)