Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005594-95.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.528,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(278)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•30/07/2018, 16:38

Documento de comprovação

•07/03/2019, 17:42

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legal

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02/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:41

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:41

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:27

Juntada de Alvará

04/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:25

Processo Desarquivado

04/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:54

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 22:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:15

Expedição de Ofício de RPV

29/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:37

Juntada de certidão da contadoria

21/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/11/2023, 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de despacho

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 16:35

Juntada de petição

18/09/2023, 16:35

Juntada de decisão

18/09/2023, 16:35

Juntada de despacho

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:35

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:35

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:35

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 17:17

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0005594-95.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pela parte exequente. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se,

16/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005594-95.2010.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, qu

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:33

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:11

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2022, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:19

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2012, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

20/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/11/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/11/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/10/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/10/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/09/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/05/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/03/2011, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/01/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/12/2010, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/12/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/12/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2010, 02:01

Documento de comprovação

•07/03/2019, 17:42

Decisão

•15/06/2020, 17:37

Despacho

•17/07/2021, 15:01

Acórdão

•05/10/2021, 10:05

Acórdão

•05/10/2021, 14:24

Acórdão

•05/10/2021, 14:24

Decisão

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Todos os documentos(37)

Despacho

•30/07/2018, 16:38

Documento de comprovação

•07/03/2019, 17:42

Documento de comprovação

•07/03/2019, 17:42

Decisão

•15/06/2020, 17:37

Despacho

•17/07/2021, 15:01

Acórdão

•05/10/2021, 10:05

Acórdão

•05/10/2021, 14:24

Acórdão

•05/10/2021, 14:24

Decisão

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Sentença

•06/12/2021, 13:55

Sentença

•06/12/2021, 13:55

Recurso de sentença

•06/12/2021, 13:55

Recurso de sentença

•06/12/2021, 13:55

Recurso de sentença

•06/12/2021, 13:55

Recurso de sentença

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:55

Despacho

•06/12/2021, 13:58

Documento de comprovação

•06/12/2021, 13:58

Documento de comprovação

•06/12/2021, 13:58

Decisão

•06/12/2021, 13:58

Despacho

•06/12/2021, 13:58

Acórdão

•06/12/2021, 13:58

Acórdão

•06/12/2021, 13:58

Acórdão

•06/12/2021, 13:58

Despacho

•18/01/2023, 15:33

Despacho

•15/03/2023, 12:23

Sentença

•03/06/2025, 16:53

Sentença

•03/06/2025, 16:53