Execução Fiscal 0500096-27.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.262,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 15:05

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 07:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:54

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 15:05

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 07:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 0500096-27.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Deixo de analisar a Exceção de Pré-Executividade (ID 104416649) por perda do objeto. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:39

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/11/2022, 14:20

Arquivado Provisoriamente

13/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:50

Devedor não encontrado

25/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão

22/06/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:11

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 11:32

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 01/06/2016 23:59:59.

18/06/2016, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 09:52

Expedição de Carta AR.

02/05/2016, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2016, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2016, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 15:39

Conclusos para despacho

10/07/2015, 10:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/07/2015 23:59:59.

09/07/2015, 20:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 14:01

Conclusos para decisão

12/06/2015, 11:56

Distribuído por sorteio

12/06/2015, 11:56

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:57

Decisão

•25/09/2020, 16:50

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•21/07/2015, 15:39

Despacho

•12/06/2015, 15:12