Execução Fiscal 0041151-88.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.430,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CONSTRUTORA MOURA SCHWARK LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/09/2025, 07:04

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/09/2025, 07:04

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 11:33

Despacho

•07/10/2024, 14:03

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2023, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 19:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 19:03

Juntada de decisão

18/07/2023, 19:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 19:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 19:02

Juntada de resposta

18/07/2023, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 19:02

Devolvidos os autos

18/07/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 14 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/08/2021, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

13/05/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2021, 12:23

Conclusos para decisão

15/04/2021, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 23:29

Expedição de Decisão.

18/03/2021, 23:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA SCHWARK LTDA em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:35

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:51

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:57

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 02:18

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/09/2013, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/01/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2011, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2010, 01:31

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Decisão

•16/06/2023, 15:50

Decisão

•13/09/2021, 13:58

Recurso de sentença

•13/08/2021, 13:49

Sentença

•12/08/2021, 14:13

Decisão

•02/05/2021, 12:23

Despacho

•08/12/2020, 21:21