Cumprimento de sentença 0039194-81.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO DE MATOS SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE DIAS DE JESUS

OAB/MT 13541·CPF·Representa: Autor

GLEISSON ROGER DE PAULA COÊLHO

OAB/MT 11757·CPF·Representa: Autor

NILSON MORAES COSTA

OAB/MT 8349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DOMINGOS SAVIO DE MATOS SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:32

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:07

Juntada de Ofício de RPV

27/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:42

Todas as movimentações(451)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 19:42

Decisão

•18/12/2025, 19:42

31/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:32

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:07

Juntada de Ofício de RPV

27/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:52

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE MATOS SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:26

Juntada de Juntada de Informações

03/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 12:35

Juntada de comunicação entre instâncias

02/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:58

Juntada de Ofício

28/09/2025, 17:51

Desentranhado o documento

26/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:33

Juntada de Ofício de RPV

10/09/2025, 13:18

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:15

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 23:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:09

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 22:14

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:45

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:00

Expedição de Mandado

07/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:09

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:06

Expedição de Mandado

21/06/2023, 15:25

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0039194-81.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DE MATOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação encartada ao ID. 106952457, dando conta de que o requerido não implantou o benefício concedido por meio da sentença de ID. 54215596 - Pág. 51/57, INTIME-SE PESSOALMENTE o Procurador Federal Coordenador da Procuradoria-Geral Federal do Estado de Mato Grosso, por meio de oficial plantonista, para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove nos autos que efetuou o cadastro da determinação judicial e posteriormente o distribuiu à CEABs/DJ-SR V, no intuito de dar cumprimento à sentença proferida, podendo ser encontrado na Av. General Ramiro de Noronha Monteiro, 294, Jardim Cuiabá, Cuiabá/MT, CEP 78043-180 (e-mail: [email protected] e [email protected]), Telefone (65) 3319-5200, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça em caso de descumprimento conforme previsto no art. 77, IV, do CPC. Registro que inclusive já fora anteriormente determinado a intimação pessoal do Gerente executivo do INSS e do representante da Procuradoria Federal, de forma que consta dos autos reiterados descumprimentos das decisões judiciais, evidenciando total descaso com a justiça e também com a parte requerente que aguarda a implantação do benefício. Cabe frisar que o benefício não deverá ser cessado até que a autarquia disponibilize e finalize o processo de reabilitação do requerente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do INSS, certifique e remetam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se com urgência Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 08:35

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:04

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:48

Publicado Decisão em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:18

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 10:09

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:36

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:09

Juntada de Ofício

11/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 19:17

Juntada de Ofício

10/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:19

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:41

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:36

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de expediente

26/04/2021, 23:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:07

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2020, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

06/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2019, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2019, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/05/2018, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/05/2018, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/10/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

31/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/02/2016, 02:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2015, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:06

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/06/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2014, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2014, 00:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2014, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/07/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/11/2012, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 01:12

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Documento de comprovação

•02/10/2025, 16:39

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Sentença

•27/05/2025, 23:32

Sentença

•27/05/2025, 23:32

Cumprimento de sentença

•07/11/2024, 14:09

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Despacho

•25/03/2024, 11:47

Despacho

•01/03/2024, 15:19

Despacho

•21/11/2023, 07:42

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/12/2025, 19:42

Decisão

•18/12/2025, 19:42

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2025, 15:16

Documento de comprovação

•02/10/2025, 16:39

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Sentença

•27/05/2025, 23:32

Sentença

•27/05/2025, 23:32

Cumprimento de sentença

•07/11/2024, 14:09

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Despacho

•25/03/2024, 11:47

Despacho

•01/03/2024, 15:19

Despacho

•21/11/2023, 07:42

Despacho

•22/09/2023, 11:00

Despacho

•16/06/2023, 16:56

Despacho

•13/12/2022, 10:04

Decisão

•21/10/2022, 15:55

Decisão

•03/08/2022, 12:38

Decisão

•20/05/2022, 19:27

Manifestação

•22/04/2022, 11:31

Despacho

•31/01/2022, 16:32

Manifestação

•25/11/2021, 09:53

Despacho

•04/10/2021, 08:45

Manifestação

•29/09/2021, 09:37

Documento de comprovação

•29/09/2021, 09:37