Cumprimento de sentença 1000845-11.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 77.341,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

IONE FILOMENA DOS SANTOS

CPF

Autor

HERBERT AZZI MOSER - ME

CNPJ

Autor

HERBERT AZZI MOSER

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IONE FILOMENA DOS SANTOS

OAB/MT 21956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IONE FILOMENA DOS SANTOS

CPF

Autor

HERBERT AZZI MOSER - ME

CNPJ

Autor

HERBERT AZZI MOSER

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 08/11/2024

18/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IONE FILOMENA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:26

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 08/11/2024

18/11/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 20:29

Sentença

•19/09/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IONE FILOMENA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de IONE FILOMENA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:51

Expedição de Ofício de RPV

25/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 20:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de IONE FILOMENA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:46

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HERBERT AZZI MOSER - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1000845-11.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – IONE FILOMENA DOS SANTOS postulou o cumprimento da sentença em relação à verba honorária arbitrada. O CPC, em eu art. 534 dispõe: “Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.” Assim sendo, intime-se a postulante para emendar o pedido constante do pleito de ID 64543700, no prazo de 10(dez) dias. 2 – Vindo aos autos a manifestação, renove-se a conclusão. 3 - Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

12/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2023, 23:15

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de HERBERT AZZI MOSER - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de HERBERT AZZI MOSER em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:17

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2021, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:43

Decisão

•09/06/2024, 20:44

Decisão

•09/06/2024, 20:44

Despacho

•23/04/2024, 16:08

Despacho

•23/04/2024, 16:08

Contrarrazões

•15/09/2023, 10:05

Decisão

•29/07/2023, 16:21

Despacho

•16/06/2023, 16:52

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2023, 23:15

Sentença

•17/04/2022, 16:32

Decisão

•11/02/2020, 17:07