Agravo Regimental Cível 1013976-74.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.080,25

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ARACINO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Réu

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARACINO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

27/03/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:15

Conhecido o recurso de ARACINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 307.469.731-87 (AGRAVANTE) e não-provido

01/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:54

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

27/03/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 16:15

Acórdão

•01/02/2024, 12:20

29/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:15

Conhecido o recurso de ARACINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 307.469.731-87 (AGRAVANTE) e não-provido

01/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de agravo interno

14/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:17

Conhecido o recurso de ARACINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 307.469.731-87 (AGRAVANTE) e não-provido

23/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:27

Publicado Informação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1013976-74.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

19/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:54

Decisão

•23/06/2023, 11:25

Documento de comprovação

•16/06/2023, 15:54